Medida Provisória acabou imediatamente com o Reiq. Indústria reclama de insegurança jurídica e diz que ação ameaça 85 mil empregos
A indústria química brasileira iniciou 2022 com más notícias. Na virada do ano, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que revoga imediatamente o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), com vistas a compensar a desoneração do imposto de renda que seria recolhido por empresas aéreas sobre o leasing de aeronaves em 2022 e 2023.
O benefício fiscal, que reduz as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre matérias-primas petroquímicas de primeira e segunda geração, como nafta, etano e butadieno, já havia sido alvo do governo federal no ano passado.
A MP editada em 31 dezembro surpreendeu o setor porque, após amplo acordo no Congresso, o Reiq foi mantido até janeiro de 2025, com redução gradual. A lei que estabelece essa regra foi sancionada em julho. “Isso é muito grave, porque cria profunda insegurança jurídica não só para a química, mas para toda a indústria brasileira”, disse ao Valor o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro.
Estudo encomendado pela entidade à Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que o fim abrupto do Reiq torna inviável a operação de diferentes parques industriais no país e pode levar ao fechamento de até 85 mil postos de trabalho, com perda anual de arrecadação da ordem de R$ 3,2 bilhões e de R$ 5,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB).
As estimativas levam em conta a amplitude da cadeia de valor, bem como o efeito renda da eliminação do benefício de 3,65% sobre matérias-primas petroquímicas. Fornecedora de todas as outras indústrias, a química foi beneficiada com o Reiq a partir de 2013, numa tentativa de garantir sua competitividade. Cerca de 20 empresas são afetadas pelo fim do Reiq, das quais a Braskem é a maior atingida.
“Essa nova MP ameaça 85 mil empregos, além de ser uma afronta ao Congresso Nacional”, afirmou Passos. Como a medida tem de ser apreciada pelo Congresso, a expectativa da indústria é que deputados e senadores mantenham a posição inicial. “É um erro brutal”, reitera o executivo.
Pelos cálculos do governo, a arrecadação adicional com a revogação do Reiq está estimada em R$ 1,4 bilhão ao ano. Mas o estudo da FGV mostra que, em qualquer cenário, haverá perda líquida de arrecadação, ressalta a Abiquim.
Em um cenário favorável, de preços das commodities internacionais em expansão, a queda na arrecadação decorrente da redução da produção será de R$ 1,5 bilhão. No cenário base, considerado o mais provável, o impacto pode chegar a R$ 3,2 bilhões.
“O fim do Reiq vai afetar todos os setores produtivos”, destacou Cordeiro.
Fonte: Valor Econômico 01.01.2022